Formação para Líderes
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Transferência de Competências em Educação
Estatuto Político Administrativo da RAM
| EPARAM |
Lei de Bases so Sistema Educativo
| LBSE |
Estatuto Disciplinar
Escolas a tempo Inteiro
Estatuto das Creches e Estabelecimentos de Pré-Escolar
| ECEPE |
Autonomia, administração e gestão das Escolas
| DLR 4/2000/M |
Autonomia, administração e gestão das Escolas
| DLR 21/2006/M |
Autonomia, administração e gestão das Escolas
| DL 75/2008 |
Reorganização Curricular do Ensino Básico
| DL 6/2001 |
Copyright © 2009 | All Rights Reserved | powered by Líder XXI